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04 aspectos importantes na relação entre uma marca e um influenciador digital


Nos últimos anos, o chamado “marketing de influência” vem crescendo bastante. É muito provável que você, por exemplo, já tenha comprado um produto ou um serviço porque assistiu um vídeo de um influenciador digital recomendando-o ou simplesmente dizendo que o utilizava.


Não obstante a relevância dessa estratégia de marketing para as marcas atualmente, o processo de contratação dos influenciadores em geral ainda não é profissionalizado, sendo marcado, muitas vezes, por contratações e acordos informais, por meio de ligações, trocas de e-mails e, por vezes, apenas trocas de mensagens em redes sociais.


Nessas tratativas informais, o escopo de negociação está geralmente restrito à divulgação que será feita pelo influenciador e ao preço, deixando-se de lado questões técnicas como os limites à licença de uso de imagem e/ou voz e as condições detalhadas da prestação de serviços.


Por isso, destacamos abaixo 04 dos muitos aspectos que devem ser observados e são importantes nessa relação, tanto para a marca quanto para o influenciador.

1. Assinatura de Contrato escrito específico


Para a segurança de ambas as partes, é muito importante que seja feito e assinado um contrato específico entre elas. Em regra, nesses casos o mais aplicável é a redação de um contrato de prestação de serviços e licença de direitos, tendo em vista que o influenciador é contratado para campanhas publicitárias específicas, de duração certa e previsível.


O documento deve ser claro, prever as obrigações de ambas as partes de forma equilibrada e estabelecer todas as condições da prestação de serviços, de modo a determinar como será feita a divulgação do produto ou serviço por parte do influenciador (por exemplo: a divulgação será por meio de compartilhamento de posts, textos, etc? Será fornecido um briefing ao influenciador? Haverá a produção de fotos e filmes? O contrato inclui a presença em eventos da marca?).


A informalidade pode gerar conflitos entre as partes que, se levados à resolução perante o Judiciário, encontrarão dificuldades de ser esclarecidos, tendo em vista a ausência de previsões específicas e claras.

2. Inserção de Cláusulas de Independência e Autonomia entre as Partes


Como dito, o vínculo entre o influenciador e a marca, em geral, não preenche os requisitos suficientes para a configuração da relação de emprego, tendo em vista a ausência de alguns de seus requisitos essenciais, a exemplo da exclusividade e da subordinação.


Ainda assim, para a segurança nesse ponto, principalmente da marca, é importante que tais questões fiquem bem esclarecidas no Contrato, o que pode se fazer por meio da inserção de cláusulas cujo conteúdo permita expressamente o influenciador firmar contratos com outras marcas, por exemplo.

3. Observação às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não tolera a prática de propaganda enganosa ou abusiva. Além disso, de acordo com a referida legislação, o consumidor precisa saber quando se trata de uma propaganda (CDC. Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal).


Em respeito a essa previsão, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi), por meio do intitulado “Código de Conduta para Agências Digitais na Contratação de Influenciadores”, de 2017, recomendou que o público-alvo da propaganda seja sempre informado que a referida divulgação decorre de um acordo comercial entre ele e a marca (propaganda remunerada) e não apenas uma opinião pessoal do influenciador.


Nesse sentido, a ABRADi propõe que a propaganda remunerada seja acompanhada por palavras que evidenciem o caráter publicitário para o consumidor, por exemplo hashtags (“promo”, “publi”, “ad” ou “brinde”).


O desrespeito às regras publicitárias pode ser fiscalizado pelos órgãos de proteção ao direito do consumidor ou pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), e podem incluir penalidades, como advertência e determinação de retirada do conteúdo do ar, o que pode gerar consequências negativas tanto para a marca quanto para o influenciador.

4. Estabelecimento de Regras de Confidencialidade


Por fim, em virtude de a relação entre a marca e o influenciador envolver a troca de informações confidenciais entre si, tais como planos estratégicos e listas de clientes, é recomendável a assinatura de um Acordo de Confidencialidade (Non-disclosure agreement - NDA), no período de negociação (antes da assinatura do contrato de prestação de serviços) e a inserção de cláusulas de confidencialidade no Contrato de Prestação de Serviços.


As referidas previsões são úteis para a proteção tanto da marca quanto do influenciador, haja vista que tais informações podem representar vantagens competitivas em relação aos concorrentes, de modo que devem vir acompanhadas de multas contratuais e outras penalidades previstas em lei, a serem aplicadas no caso de violação.


Da análise desses e de outros inúmeros outros aspectos (imposição, aos influenciadores, de limites éticos ou estratégicos de posicionamento da marca, por exemplo), fica clara, portanto, a importância de uma assessoria jurídica adequada, tanto para proteger os interesses da marca, quanto dos influenciadores digitais, que poderá resultar na construção de uma relação mais harmônica, evitando a instalação de conflitos.

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