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04 razões pelas quais você já deveria ter registrado a sua marca (e outras curiosidades)


Nos preparativos para a abertura da sua empresa, você já deve ter escutado alguma história dando conta de que fulano teve a sua marca registrada por outra pessoa, em outro estado Brasil, e, em razão disso, teve que deixar de usá-la.


Com o relato, você inicialmente até deve ter se preocupado, mas então disseram que o registro se daria por meio de um procedimento burocrático e que o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) demoraria anos para analisar e conceder o registro.


Diante disso, você pode ter pensado: “muito burocrático, não compensa, ninguém vai copiar minha marca (o clássico, ‘não vai acontecer comigo’)”. E seguiu sem registro.


Mas, será que registrar uma marca é, de fato, tão burocrático? Ou até mesmo, será que a proteção da marca contra o uso alheio e indevido é a única razão pela qual o procedimento de registro de marca deve ser uma das primeiras providências ao se pensar o seu negócio?


Esse texto vai responder essas e outras perguntas.


No entanto, antes de passar às 04 razões, é válido conceituar marca.


Afinal de contas, o que eu posso entender como marca?


Segundo a Lei de Propriedade Intelectual (LPI), em seu artigo 122, podem ser registrados como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não incluídos nas proibições legais do art. 124 da mesma Lei.


Seguindo, o artigo 123 subdivide as marcas em 03 categorias:


1) de produto ou serviço: aquela utilizada para distinguir um determinado produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

2) de certificação: usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas; e

3) coletivas: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.


A primeira é a mais comum e, provavelmente, é a que lhe interessa nesse momento. Por isso, é sobre ela que passaremos a dispor agora.

04 razões para proceder imediatamente com o registro de marca:


1. Proteção contra cópia, uso indevido e concorrência desleal


Como sinal distintivo, a marca possui, pelo menos, duas funções. Uma do ponto de vista do empresário titular e a outra do consumidor. A primeira se faz importante porque é por meio da marca que o empresário divulga o seu negócio e forma a sua clientela. Para o consumidor, ela indica que aquele produto ou serviço é, de fato, o que ele pretende adquirir.


Quando o INPI, único Órgão competente para tanto, concede ao empresário o registro da sua Marca, ele reconhece que, naquele seguimento, e dentro do território brasileiro, você é o único que possui autorização para utilizá-la. Dessa forma, constatando qualquer cópia ou uso por você não autorizado, torna-se completamente cabível o peticionamento judicial de indenização, tendo o registro do INPI como prova reconhecida do seu direito.


2. Credibilidade


No Brasil, o símbolo ® indica que a sua marca é registrada, ou seja, certificada e protegida por lei. Assim, apenas após o INPI publicar o despacho de concessão no seu processo de registro de marca será possível utilizar tal identificação.

A utilização de tal símbolo, sem sombra de dúvida, passa segurança aos seus clientes, gerando credibilidade.


3. Exclusividade


Ao conceder o registro da sua marca, o INPI atesta que você é o único proprietário dela, tendo, por consequência, exclusividade sobre ela - na área de atuação e no território brasileiro.


Exceções a tal exclusividade somente poderão ser permitidas por meio da sua autorização.


4. Possibilidade de franquear e licenciar


Em algum momento do seu negócio, a sua marca pode se tornar tão conhecida e agregar tanto valor que outras pessoas podem se interessar em utilizá-la. Tendo o registro da marca, você pode conceder autorização de uso, por meio de franquias ou cessão/licença de uso de marca, capitalizando ainda mais o negócio.

E aí, está convencido que o registro de marca é a próxima providência a ser tomada na gestão do seu negócio? Certos disso, separamos uma lista de perguntas e respostas mais comuns sobre o registro de marca. Confira:


Marca e Nome Empresarial são equivalentes?


Não. Enquanto a marca identifica o seu produto ou serviço, o nome empresarial identifica o empresário ou a sociedade empresária. Em virtude dessa frequente confusão, algumas pessoas acreditam que o simples registro da empresa na Junta Comercial é capaz de proteger a sua marca. No entanto, não é verdade. O registro no INPI é o único meio de garantir a proteção da sua marca.


É possível requerer o registro online?


Sim. Hoje é possível fazer o registro de uma marca se dirigindo a uma sede do INPI ou protocolando o pedido virtualmente por meio de seu site. O acompanhamento do pedido também pode ser acompanhado de forma 100% virtual, por meio da Revista INPI. Além da agilidade, outra vantagem de realizar o procedimento virtual é que o INPI

oferece descontos das taxas na referida modalidade.


Posso registrar a minha marca sem o auxílio de um advogado?


Pode sim. No entanto, embora o INPI não exija a presença de um advogado estudioso de marcas e patentes no momento do registro da marca, recomenda-se tal providência, por ser um procedimento que exige muita atenção. Um erro na escolha das classificações, por exemplo, tem potencial para motivar o indeferimento do pedido, o que pode resultar na necessidade de formulação de recursos (ou seja, custos adicionais).


Ainda não tenho CNPJ, já posso registrar a minha marca?


Pode sim. Aliás, deve. Como dito em uma das respostas anteriores, nome empresarial e marca são institutos diferentes. Além disso, a marca pode ser registrada tendo como titular uma pessoa física. Por conta disso, recomendamos que tão logo exista uma identificação visual do seu negócio, produto ou serviço, seja ela submetida ao INPI, para evitar o risco de alguém registrá-la antes. Não deixe a logomarca da sua empresa disponível na internet (em sites e redes sociais), sem antes submetê-la a registro.

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