• bmadvog

05 Cláusulas para uma Opção de Compra com Mecanismo de Vesting segura


No texto anterior, apresentamos o Vesting como uma alternativa para empresas que pretendem preservar bons colaboradores, mesmo ainda não conseguindo dispender muito dinheiro com vantajosos salários.


Conforme explicado, o Vesting é o oferecimento de um percentual da empresa a um colaborador ou advisor, que somente poderá ser adquirido e exercido após o transcurso de determinado tempo e mediante o cumprimento de metas.


Ou seja, o profissional passa a ganhar o direito gradual e progressivo à participação societária ao cumprir condições mensuráveis em um determinado período, o que permite que vá acumulando novas quotas/ações (nos limites estabelecidos) no decorrer do período contratual.


Como já conhecemos a importância e a aplicabilidade do mecanismo de Vesting, hoje vamos nos aprofundar um pouco mais em seus aspectos jurídicos, apresentando a natureza contratual do instrumento por meio do qual ele é oferecido e comentando algumas das cláusulas e cuidados essenciais ao redigi-lo.


De início, não é demais destacar que a nomenclatura correta do instrumento por meio do qual será oferecido esse percentual a um colaborador com bom desempenho não é “Contrato de Vesting”.


O Vesting é um mecanismo e não um tipo contratual. A bem da verdade, o tipo contratual é a Opção de Compra. Por isso, não é correto nomeá-lo como “Contrato de Vesting”. O mais correto seria se referir ao Vesting como um “mecanismo” ou uma “cláusula”. Logo, seria correto, por exemplo: “Instrumento de Opção de Compra de Participação Societária e Outras Avenças (Mecanismo de Vesting)”.


No contrato de Opção de Compra, portanto, devem constar todas as condições, prazos, valores, metas, consequências societárias em caso de saída ou falecimento do colaborador, dentre outros detalhes da relação que destacaremos abaixo.

01. Cliff


O Cliff é uma cláusula, assim como o Vesting, que geralmente está prevista no mesmo Contrato de Opção em que se prevê o Vesting.


Ele pode ser entendido como o período em que o colaborador que assinou a Opção de Compra com Mecanismo de Vesting permanecerá na empresa sem iniciar a aquisição da participação societária a ele prometida.


Se, por exemplo, o período total para obter o percentual de 3% da sociedade “A” é de 4 anos, mediante o cumprimento de metas, pode se estabelecer que, antes disso, por 6 meses ou 1 ano, o colaborador ainda não esteja adquirindo qualquer fração desse percentual prometido. Uma espécie de “estágio probatório”.


O Cliff é, portanto, um período seguro para que os sócios conheçam de fato o colaborador, de modo a perceber se ele está alinhado com os propósitos da empresa. Apenas após esse período, que pode variar de contrato para contrato, o colaborador passa a receber o direito de participação à medida do cumprimento de suas metas.

02. Good leaver e 03. Bad leaver


Ao assinar uma Opção de Compra, ambas as partes anseiam que as metas sejam cumpridas e que o colaborador se torne sócio, não é mesmo?


No entanto, como em todo vínculo (como num casamento, por exemplo), embora as intenções sejam as melhores, é necessário pensar também nos piores cenários.


Neste ponto, a reflexão cabível é, e se o colaborador sair da empresa antes de exercido o percentual prometido?


As cláusulas de good leaver (colaborador cumpriu todas as suas obrigações previstas no acordo) e bad leaver (descumpriu alguma ou várias das disposições do contrato) são importantes por prever o que ocorrerá nesses cenários.


O mais aplicável é que, nos casos de good leaver, a participação societária já adquirida seja vendida à empresa (direito de recompra – de importante previsão!) pelo valor de mercado, ou seja, mais do que está no contrato social e nos casos de bad leaver, seja também vendida à empresa, mas, dessa vez, pelo valor contábil - aquele que está descrito no contrato social.

04. Sigilo e Non compete


A cláusula de sigilo garante que o colaborador, permanecendo ou não na empresa, não divulgará ou fará uso das informações confidenciais às quais teve acesso durante o período em que, por estar em posição estratégica e privilegiada, teve acesso.


Da mesma forma, a non compete ou não concorrência, é a cláusula por meio da qual o colaborador se compromete a não se envolver ou encabeçar negócio com objeto comum ou similar ao da empresa da qual ele outrora recebeu promessa de participação, ou seja, não ser sua concorrente.


A divulgação ou utilização dessas informações sigilosas ou mesmo o desenvolver de ideia semelhante por quem, digamos, “já sabe o caminho”, pode ser extremamente prejudicial à sua empresa.


Por essa razão, essas duas cláusulas são também de extrema importância no Contrato de Opção de Compra e devem ter suas aplicações previstas durante a manutenção do colaborador na empresa e após (por um período seguro) a eventual saída do seu colaborador.

05. Possibilidade de alteração futura das metas do Vesting


Como se disse no início, a aquisição do percentual prometido por meio do mecanismo de Vesting se dará mediante o cumprimento de metas.


No entanto, você pode, corretamente, questionar: “mas, e se o planejamento da época de assinatura do contrato se tornar sem sentido e eu pivotar meu negócio?”


Para estes cenários, muito comuns inclusive em startups, empresas às quais o Vesting tem sido extremamente utilizado, aconselha-se a previsão de redação contratual que autorize a redefinição das metas nos casos em que as definidas inicialmente se tornem sem sentido diante da realidade de crescimento da empresa, por exemplo.


Quer conhecer mais sobre o Vesting ou outras cláusulas e espécies contratuais aplicáveis ao seu negócio? Leia os outros textos deste blog, faça parte do nosso canal no telegram e siga o nosso Instagram.

Todos os direitos reservados - Barreto e Maia Advogados ©2018

Avenida Santos Dumont, 1.510, 14º andar, Fortaleza/CE  

contato@barretoemaia.com.br