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3 Principais Diferenças entre um Prestador de Serviços Autônomo (PJ) e um Empregado


É comum vermos empresas tendo que se decidir pelo modelo de contratação de suas equipes. Em geral, as empresas contratam empregados, seguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porém a contratação de Prestadores de Serviços Autônomos, geralmente constituídos como uma PJ (Pessoa Jurídica), tornou-se amplamente difundida, tanto pela sua reduzida quantidade de encargos para ambas as partes, quanto pela maior flexibilidade gerada também para ambas as partes.


Apesar disso, é frequente a ocorrência de processos judiciais questionando os contratos firmados com Prestadores de Serviços Autônomos, requerendo que sejam considerados como se fossem Contratos de Trabalho e, portanto, relativos a um vínculo empregatício. Quando há o reconhecimento judicial de um vínculo empregatício, o custo arcado pela empresa contratante é bastante alto, ainda mais considerando que já paga mais ao Prestador de Serviços Autônomo (PJ) do que ao Empregado (CLT), tendo em vista a diferença de encargos.


Essa insegurança jurídica é ruim para qualquer tipo de empresa. Geralmente isso acontece quando não se diferencia tão bem o vínculo contratual estabelecido com o Prestador de Serviços Autônomo do vínculo empregatício com o Empregado CLT.


Mas, será que você sabe o que realmente diferencia um do outro?


A seguir, vamos apresentar 3 principais diferenças entre esses dois contratos, para que você e sua empresa possam evitar riscos e insegurança jurídica no tema.

Diferença 01: O Empregado é uma pessoa. O Prestador de Serviços Autônomo é uma empresa


Parece ser uma diferenciação óbvia, mas não é. Ao contratar um Empregado (CLT), ele é insubstituível. Por isso, aquele Empregado não pode enviar outra pessoa em seu lugar, a não ser que a contratante assim permita. Isso porque uma das características de um vínculo empregatício é a pessoalidade, ou seja, o trabalho executado pelo Empregado é pessoal, somente ele pode exercer para o empregador.


Já o Prestador de Serviços Autônomo, sendo contratado na modalidade PJ, é uma empresa. Então, a contratante somente deve exigir que o serviço seja executado, independente de quem o execute, afinal uma empresa (PJ) pode ter vários sócios, pode ter seus próprios empregados e, por isso, várias pessoas podem ser responsáveis pela execução dos serviços. Portanto, a contratação de um Prestador de Serviços PJ não é pessoal, ou seja, foi contratado o resultado do serviço e não o serviço daquela pessoa específica.


Existe a possibilidade de que a contratante insira no contrato alguma cláusula que estabeleça que, daquela PJ contratada, apenas determinada pessoa deverá executar os serviços. Apesar de ser possível (afinal, algumas pessoas podem ser mais especializadas ou qualificadas em determinado serviço do que outras), é desaconselhável a adoção de uma cláusula desse tipo, pois pode aproximar esse contrato com um vínculo empregatício.

Diferença 02: Controle a jornada de trabalho do Empregado. Controle as entregas e os resultados do Prestador de Serviços PJ


Como dito, o Empregado (CLT) é contratado para pessoalmente executar serviços para o empregador. Além disso, ele é contratado para ficar à disposição dele, independente se está trabalhando ou não. Ou seja, para o empregador, o que importa é quanto tempo o Empregado passa executando os serviços para ele.


Por outro lado, o Prestador de Serviços Autônomo não possui, via de regra, a obrigatoriedade de cumprir uma quantidade de horas específica. Ele geralmente é contratado para entregar algum tipo de resultado para a empresa contratante. Por isso, mais vale para seu contratante as entregas do que propriamente o tempo gasto para chegar até elas.


É por isso que é indicado às empresas que contratam Prestadores de Serviços via PJ que não exijam o cumprimento de horários definidos, nem priorize a contagem das horas utilizadas em cada demanda ou resultado esperado. Em verdade, sugere-se que o Prestador de Serviços (PJ) tenha metas, por ter até prazos de entrega, mas ele próprio é que deve direcionar os horários de execução dessas atividades. Por isso, a cobrança deverá ser apenas quanto às entregas, não quanto aos horários.

Diferença 03: Se o Prestador de Serviços é Autônomo, dê a ele autonomia!


Novamente, parece ser uma frase óbvia, até mesmo redundante. Porém, o que se percebe na prática é que, nas relações existentes entre empresas e Prestadores de Serviços Autônomos, geralmente não existe autonomia.


Autonomia é permitir ao Prestador de Serviços (PJ) que ele consiga trabalhar tanto em casa, quanto no escritório da empresa contratante (caso ela permita). Autonomia é permitir que ele execute as atividades apenas pela manhã ou apenas pela tarde (desde que cumpra os prazos de entrega, caso haja). Autonomia é também poder contar com o auxílio de outras pessoas, ou mesmo contratá-las para ajudar no que foi solicitado pela empresa contratante, sem precisar de autorização prévia desta.


Em lado oposto, o Empregado (regido pela CLT) possui uma característica específica que é a subordinação. Isso significa que o Empregado deve seguir as orientações passadas pelo seu empregador, devendo segui-las sem tanta liberdade quanto o autônomo. Por isso, caso o empregador deseje que o Empregado trabalhe apenas no escritório da empresa, deverá cumprir. Caso deseje que o Empregado trabalhe o dia inteiro (8hs diárias), deverá seguir. Caso proíba substituição por outra pessoa, não poderá fazê-lo.


Essa, então, é a maior diferença entre Empregado (CLT) e Prestador de Serviços Autônomo (PJ).


Depois de apresentadas essas diferenças, restou alguma dúvida sobre esses dois tipos de contrato? Entra em contato conosco que podemos te ajudar!

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