• bmadvog

A Assinatura Digital é válida? Por que usá-la?


Com as inovações tecnológicas, surgiram muitos mecanismos que visam a comodidade, a praticidade e, principalmente, a economia de tempo.


Uma dessas inovações é a assinatura digital, ferramenta importante nos tempos atuais, pois, quanto mais rápido for um processo de contratação no mercado, mais eficaz se torna seu negócio.


Dessa forma, o principal objetivo da assinatura digital, assim como outros tipos de assinaturas eletrônicas, é autenticar com praticidade e rapidez um documento exclusivamente identificável, sem exigir o uso de papel e caneta.

Mas afinal, qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?


A assinatura digital, que é um tipo de assinatura eletrônica, utiliza um certificado digital para garantir a autenticidade e a integridade do documento e da pessoa que está assinando.


Já a assinatura eletrônica, além de compreender a assinatura digital, abrange outros tipos de assinatura eletrônica, dentre as quais a mais comum é aquela em que a pessoa faz a grafia de sua assinatura na tela de um dispositivo (computador, celular, tablet) e possui eficácia de acordo com as evidências colhidas naquele momento, como geolocalização, voz, imagem, entre outros critérios.


O uso dessas assinaturas acontecesse, principalmente, na seara privada, comercial e em transações legais, mas estão cada vez mais comuns até mesmo como parte de documentos oficiais do governo, pelo evidente nível de segurança que oferecem.

A assinatura digital tem validade jurídica?


Inicialmente, para deixar você, leitor, mais tranquilo em relação ao uso deste mecanismo inovador, é importante destacar que, o artigo 107 do Código Civil apresenta o princípio da liberdade das formas. Ou seja, a assinatura digital é considerada válida a partir da declaração de vontade das partes, não sendo limitada a formalidades específicas, salvo quando a lei as exigir.


Além disso, a Medida Provisória nº 2.200 de 2001 regulamenta a certificação digital e a assinatura de documentos eletrônicos. De acordo com a referida MP, os documentos eletrônicos assinados digitalmente têm a mesma validade jurídica dos documentos em papel com assinatura manuscrita e autenticados em cartório.


Por isso, pode-se afirmar que a assinatura digital, por ser uma ferramenta que pode comprovar a declaração de vontade, evita questionamentos judiciais, uma vez que é dotada de presunção de legalidade.

Agora que sabemos que assinatura digital é válida para o nosso ordenamento jurídico, vamos desbravar alguns de seus benefícios?


Como já pontuamos, a assinatura digital foi criada para impactar de forma positiva nos relacionamentos do setor privado e, até mesmo, o público, pelo fato de que uma de suas principais vantagens é a agilidade no processo de assinatura. Mas podemos destacar algumas outras vantagens:


1. Redução de custos – economizar tempo, que também significa economizar dinheiro;


2. Utilidade – a assinatura digital permite o reconhecimento remoto da declaração de vontade, o que a torna mais eficaz e conveniente do que a alternativa de envio, impressão e digitalização;


3. Segurança – por utilizar tecnologia de verificação por criptografia, a assinatura digital oferece mais segurança. Desta forma, qualquer sinal de que alguém adulterou ou alterou um documento após assiná-lo pode ser facilmente detectado;


4. Eficiência - a assinatura digital gera celeridade em processos que antes demandavam mais tempo e evita atrasos com documentos que podem ser assinados com apenas alguns cliques, melhorando, consequentemente, a eficiência no fluxo de uma empresa, de qualquer tamanho e segmento; e


5. Benefícios ambientais – o uso da assinatura digital é bem visto quando o assunto é sustentabilidade, pois evita o desperdício e contribui para a proteção do meio ambiente.


Portanto, caro leitor, se você tem uma empresa ou conhece alguém que tenha ou pensa em abrir um negócio próprio, não deixe de considerar os benefícios e praticidades da assinatura digital, uma vez que ela pode ser primordial para atividades econômicas de qualquer tamanho e porte.