• Jéssica Porto | @jessicaportocalou

Blindagem patrimonial, sustentabilidade e planejamento jurídico empresarial


Você já deve ter ouvido falar em “blindagem patrimonial” como um meio de preservação do patrimônio pessoal de um sócio. Para alguns autores, esse termo significa o gerenciamento da empresa com a finalidade de proteger juridicamente os bens particulares de seus sócios.


Até as empresas mais consolidadas estão passíveis de sofrer um impacto negativo com uma ação mal planejada ou em uma crise, como a crise financeira de 2009 ou a crise causada pela pandemia da Covid-19.


A blindagem patrimonial, para alguns, é vista como uma maneira de limitar a responsabilidade ao patrimônio da empresa, valendo-se de medidas legais para evitar que os bens da pessoa física se exponham a riscos sem necessidade.


Você sabe o que mais é denominado como blindagem patrimonial?

Entretanto, muito se fala em Blindagem Patrimonial como um mecanismo de burlar o Fisco para não pagar impostos, agindo ilicitamente na tentativa de lucrar sempre mais, independente do que isso possa significar, também conhecida como “blindagem fiscal”.


Podem-se citar alguns meios utilizados para a concretização desta blindagem fiscal (os quais não são de maneira alguma indicados, pois estão na esfera da ilegalidade):


  • O envio de dinheiro a contas no exterior;

  • O registro da empresa em nome de “laranjas” com a finalidade de despistar a Receita Federal e sonegar impostos;

  • A doação de bens para filhos e netos, configurando, na verdade, fraude contra credores;

  • A implantação da empresa nos chamados “paraísos fiscais”, outros países que possuem regimes fiscais e societários mais liberais (dessa maneira, operações que ocorrem no Brasil são ditas como se tivessem ocorrido fora, burlando o Fisco no pagamento de tributos); e

  • A manipulação da escrituração contábil.

Esses tipos de ação, portanto, não se baseiam nas possiblidades legais de proteção de uma empresa, mas se tratam de meios fraudulentos de, supostamente, preservar o patrimônio empresarial e garantir lucros e o desenvolvimento do negócio.


Então... Que tipo de serviço tem sido oferecido aos empresários?


Muitas assessorias oferecem serviços prometendo resolver os problemas da empresa e fazem essa falsa blindagem patrimonial, agindo ilicitamente e até mesmo não alertando o cliente de todos os riscos que essa conduta oferece, inclusive diversos riscos criminais.


Tal conduta é bastante perigosa, especialmente para empresários que estão fragilizados, com um certo receio de perder o empreendimento, e acabam aceitando qualquer promessa de salvação.


Portanto, é preciso estar sempre atento à sustentabilidade jurídica que a empresa deve ter para sua devida proteção e seu correto crescimento.


Você sabia que a inovação tecnológica e a sustentabilidade são mecanismos de planejamento jurídico e segurança empresarial?


A tecnologia não deve ser empregada apenas em setores de engenharia, por exemplo, mas deve ser utilizada também no plano jurídico e no planejamento jurídico empresarial. Isso significa que o planejamento patrimonial, societário e fiscal de uma empresa é uma inovação tecnológica jurídica extremamente valiosa na sustentabilidade da sociedade empresarial.


Essa sustentabilidade é uma postura preventiva e proativa voltada a garantir que as relações se alinhem com o Direito, evitando o risco de litígios e punições diversas. O grande parâmetro da sustentabilidade jurídica é manter situações e atuações em conformidade com o sistema jurídico, reconhecendo os múltiplos benefícios dessa harmonia.


A sustentabilidade jurídica compõe a boa administração de empresas, associações, fundações e outros patrimônios, estabelecendo uma atuação consciente dos parâmetros jurídicos e, assim, capaz de evitar problemas como multas, condenações, etc.


Nessa perspectiva, o planejamento jurídico bem realizado tem o objetivo de conferir segurança empresarial, reduzindo a vulnerabilidade dos bens do empresário e de sua família, garantindo a sustentabilidade do negócio, otimizando os custos com o pagamento de tributos, evitando a imposição de multas, mitigando riscos e potencializando o crescimento do negócio, tudo legalmente amparado.


Os empresários que se utilizam da inovação tecnológica também no ramo jurídico entendem que precisam não apenas propor e se defender de demandas, mas precisam estar à frente dos concorrentes também no que diz respeito à organização jurídica interna, tendo uma postura preventiva diante do mercado.


Nesse viés, o planejamento jurídico tem o foco de encontrar novas soluções para os problemas vivenciados pela empresa, adequando o Direito às novas demandas da sociedade e trazendo as inovações para mitigar os riscos no crescimento do negócio.


Dessa maneira, os riscos de multas e de processos no histórico empresarial são reduzidos, e a atuação jurídica deve se dar não apenas em demandas judiciais e em representação de litígios, mas sobremaneira na assessoria, consultoria e direção jurídica das transações.


A busca por melhores condições de acesso ao mercado muito se beneficia de uma logística jurídica avançada. Afinal, o trabalho para tornar a empresa mais eficaz deve alcançar todos os seus aspectos e não apenas os diretamente ligados à realização de seu objeto social.


Infelizmente, no Brasil não há cultura de valorização dessa sustentabilidade jurídica, a qual não está voltada apenas para resolução de problemas no judiciário, o que demanda mais desgaste e recursos financeiros da empresa.


E você... Já conhecia os benefícios da sustentabilidade e do planejamento jurídico empresarial?


Para lhe auxiliar a entender esse universo e dar início nessa nova jornada, indicamos a leitura do livro “Blindagem Patrimonial e Planejamento Jurídico”, de autoria de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede, o qual aprofunda as ideias aqui trazidas.


Não perca tempo e implemente a inovação tecnológica também para reduzir os litígios e garantir a segurança do seu negócio!

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