• Ana Silva | @ana.logique

Influenciadores digitais e relações de emprego: entenda como é regulado o seu trabalho


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A revolução tecnológica e a intensificação do uso das mídias sociais proporcionaram o surgimento de um novo personagem no cenário das redes: o influenciador digital. Por meio da aplicação do marketing de influência e de marcas, assim como da gestão de redes sociais digitais, os influenciadores simbolizam potencial de viralização para empresas e seus produtos. Isto porque, devido à influência exercida por esses indivíduos, é pré-estabelecido um canal de comunicação com os consumidores, de modo que, diferentemente dos meios tradicionais de divulgação e propaganda, as empresas já se deparam com o público alvo traçado.


Assim, os influenciadores dispõem de um poder de persuasão no processo de decisão de compra dos consumidores: por meio da exposição de pontos de vistas e do estímulo às discussões nas mídias sociais, os influencers desempenham uma força em relação aos gostos e necessidades dos seguidores (logo, consumidores). Nesse sentido, a partir dessa nova relação de negócios, marketing e consumo, nascem novas percepções referentes às relações de trabalho. Mas onde o influenciador digital se encaixa nessa esfera?


A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no seu artigo 3º, define como empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Assim, devido à autonomia inerente às atividades do influencer, não se pode falar em empregado e empregador nesse contexto. Por mais que, hoje em dia, muito se fale sobre a profissionalização do influenciador digital, esta não é uma ocupação que apresenta vínculo empregatício regido pela CLT.


No entanto, apesar de o influenciador digital não ser um empregado, ele não deixa de ser um trabalhador - podendo ser classificado como um prestador de serviços autônomo para as empresas. Aqui, a regulamentação dessa relação contratual se dará, evidente e principalmente, por meio do Código Civil Brasileiro, sendo necessário atender às particularidades características de qualquer contrato: definição das partes, objeto do contrato, obrigações das partes, prazos do serviço, preços, etc. À vista disso, compete tanto ao influenciador digital contratado, quanto à empresa contratante, utilizar de ferramentas jurídicas efetivas que possam garantir uma boa relação contratual, evitando a insegurança jurídica, muitas vezes trazida pela informalidade própria desse setor de trabalho.


Nesse ramo, há uma inerente dificuldade para se estabelecer limites empregatícios - o que, por outro lado, é prontamente discutido pela CLT. Direitos trabalhistas, como salário mínimo, descanso semanal remunerado, férias e licença maternidade, não são tópicos tão claros na esfera aqui discutida, mas que podem ser pontuados por cláusulas específicas originadas pela liberdade contratual entre as partes.


No entanto, pondera-se que a caracterização de um vínculo empregatício, ou seja, regido pela CLT, é definida pela realidade. Mesmo que um contrato diga que não há vínculo de emprego, mas na prática existam elementos aproximados a uma, o que vale é o que realmente acontece. Por isso, não é indicado que se tratem prestadores de serviços autônomos com os mesmos benefícios ou com as mesmas exigências de um prestador de serviços, pois como o próprio nome diz, são autônomos.


Assim, o prazo para entrega do serviço, a liberdade para se trabalhar com outros contratantes, a inexistência de vínculo empregatício, licença do direito de imagem, penalidades e multas e condições para a extinção da relação, por exemplo, podem ser tranquilamente negociados pelo influenciador e a empresa contratante, de modo a aperfeiçoar a prestação do serviço e atenuar a informalidade dessa profissão.


Dessa forma, o influenciador digital dispõe de um papel extremamente importante para as empresas e seus produtos, uma vez que, na era da tecnologia, o crescimento dos diversos mercados é atrelado à presença virtual dos negócios. No entanto, para que tais relações de prestação de serviços sejam saudáveis e proveitosas, as empresas contratantes e os influenciadores devem se atentar às especificidades contratuais, objetivando a segurança jurídica.


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