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O que é concorrência desleal? Como evitar esse tipo de conduta?


A concorrência desleal pode ser considerada como a prática de meios ilícitos para conseguir atrair mais clientes, mas como saber se está agindo de forma ilegal ou não? A livre concorrência permite que as empresas concorram entre si de maneira correta e honesta e possui previsão na Constituição Federal. Assim, dentro da legalidade, os empresários são livres para buscar seu desenvolvimento.


De outro lado, imagine o quão árduo é batalhar diariamente sofrendo com a má-fé de seus concorrentes. Nos dias atuais, a concorrência desleal tornou-se um comportamento constantemente adotado por alguns empresários, o que acaba por tornar o mercado instável, gerando desequilíbrios que os afetam profundamente.


Talvez você já tenha se deparado com alguma situação em que as cores de sua marca, a roupagem dos seus produtos, o formato da embalagem dele ou até mesmo o layout do site da sua empresa, que são elementos mais que suficientes para se destacar no mercado e ter o reconhecimento do consumidor, tenham sido copiados pela concorrência.


Como exemplo, citamos o famoso caso da Distribuidora Petrobrás, no qual um determinado posto de combustível copiou o padrão visual dos estabelecimentos da Petrobrás, facilitando a confusão ao consumidor. Assim, desviou a clientela da sua concorrente e obteve maiores ganhos utilizando-se da identidade visual da sua concorrente.


A Lei nº 9.279/96, de Propriedade Industrial, traz, no seu artigo 195, um rol de condutas de concorrência desleal, dentre as quais citamos: semelhança entre marcas, difamação do concorrente, falsificação de informação ou publicidade, uso indevido do nome comercial. Nos artigos 207 a 209 da mesma lei, encontra-se a possibilidade de ajuizamento de ação judicial para sanar aquele ato considerado como desleal.


No exemplo citado acima, a Distribuidora ingressou com a demanda judicial para fazer cessar a utilização indevida pela sua concorrente, em razão da cópia de identidade visual, na qual a concorrente da Petrobrás foi condenada a pagar perdas e danos sobre seus rendimentos líquidos e danos morais.


Caso você deseje verificar se está sendo vítima de concorrência desleal, sugerimos a seguinte pergunta: a prática do meu concorrente está afetando clientes da minha empresa e reduzindo meu lucro através de mentiras ou enganações? Caso a resposta seja positiva, então muito provavelmente você está sendo vítima de atos de concorrência desleal. É importante destacar que os atos de concorrência desleal não estão necessariamente atrelados à agressividade comercial, mas ao abuso dessa agressividade nas práticas de comércio.


Essa prática é criminosa, podendo gerar muitos prejuízos, uma vez que, ao difamar o concorrente ou falsificar a marca/produto, gerará um impacto na reputação da empresa ofendida, bem como causará impactos financeiros.


Uma das medidas importantes para evitar a concorrência desleal é o registro da marca da sua empresa, assunto que já tratamos aqui no Blog do BM.


Além do registro da marca da sua empresa, que já causa uma boa proteção quanto à utilização indevida, é necessário que a empresa possua conhecimento sobre as práticas consideradas como desleais para ter ciência de quando alguma das situações que se caracterizem, bem como é importante também ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada nas áreas empresarial e propriedade intelectual para que oriente e resguarde seus direitos.


Diante de um cenário de lesão decorrente de atos de concorrência desleal, a empresa prejudicada poderá buscar a reparação dos danos sofridos. As penalidades podem ocorrer tanto na esfera cível quanto na esfera penal, a depender da espécie do ato que foi praticado em desfavor da empresa.


Na esfera cível, as sanções vão desde a abstenção destes atos até a condenação por indenização por danos materiais (eventuais lucros cessantes) e danos morais.


Assim, a disputa pela clientela e pelo crescimento de mercado é constante e constituem para o consumidor um ótimo fator, já que estes encontram à disposição no mercado inúmeras opções de escolha entre serviços e/ou produtos com preços e qualidade. No entanto, cabe a você avaliar todas as estratégias da sua empresa e sua atuação a fim de verificar se existe algum possível ato que possa ser praticado contra você, pois a concorrência desleal possui fortes implicações nos negócios, podendo gerar vários prejuízos, inclusive de ordem moral, como destacado acima.

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