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Propriedade Intelectual e Venture Capital: 5 dicas para não dizer adeus para o seu investidor


Venture capital, ou capital de risco, é uma prática que cresceu bastante nos últimos anos, tornando-se extremamente relevante para o desenvolvimento de startups e scale-ups dos mais variados setores. Cada vez mais, grandes organizações têm buscado investir em empresas de pequeno ou médio porte com alto potencial de crescimento.


Porém, antes de escolher uma empresa para investir, o investidor precisa analisar o modelo de negócio, os aspectos operacionais da atividade, além de garantir uma criteriosa verificação de riscos jurídicos eventualmente existentes. Dentre estes, os aspectos relacionados à propriedade intelectual merecem sempre uma especial atenção do investidor, e não estar preparado para eles pode te levar a dizer tchau para aquela tão esperada oportunidade de investimento.


Neste texto, vamos te dar 5 dicas sobre como prevenir riscos envolvendo a propriedade intelectual e deixar a casa perfeita para ser avaliada pelo seu investidor.


1. Entenda a relevância da Propriedade Intelectual para o seu investidor

A proteção da propriedade intelectual (P.I) sustenta a inovação e a atividade desenvolvida pela sua empresa. Ela garante que não existirão empecilhos para a exploração da atividade inovadora, evitando entraves no decorrer da atividade.


Eventual risco que envolva a P.I pode levar a empresa a responder judicialmente ou extrajudicialmente por danos causados a terceiros, podendo, inclusive, levar à necessidade de pagamentos de altíssimos valores a título indenização por uso indevido, além da obrigação de cessação da atividade.


Esse cenário é um verdadeiro pesadelo não só para os fundadores de uma empresa, como para os possíveis investidores, que poderão ver todo o seu investimento jogado na lata do lixo.


Não significa que um investidor apenas investirá em uma empresa que já esteja devidamente regularizada e com o devido registro da P.I, mas sim que ele irá priorizar investir em empresas que não tenham alto risco nesse sentido.

Assim, apostar em segurança jurídica para a P.I pode, literalmente, salvar a sua empresa.


2. Atenção para o acordo prévio de fundadores!


Antes mesmo da formalização da sua empresa é possível garantir a proteção da P.I, através de um acordo prévio entre fundadores, também chamado de memorando entre fundadores ou memorando de entendimentos (MoU).


O MoU é uma espécie de contrato preliminar e tem o objetivo de formalizar as principais tratativas dos fundadores. Ele diminui a possibilidade de conflitos futuros entre sócios, evita a abertura prematura de CNPJ, e transmite segurança para o investidor. Você pode saber mais detalhes sobre o MoU aqui.


Em relação à propriedade intelectual, o investidor espera que neste acordo prévio tenha sido estabelecido que a P.I produzida pelos sócios será integralmente e gratuitamente cedida à sociedade.


Essa previsão evita que, na hipótese de saída de algum sócio, a empresa seja impedida de explorar sua propriedade intelectual ou que seja necessário pagar alguém para ter a autorização de explorá-la comercialmente.


Calma! Se você ainda não tem um memorando de entendimentos, já iniciou suas atividades e a execução do seu produto ou serviço, existem meios contratuais de garantir esta cessão de titularidade da propriedade intelectual. Procure um advogado!


3. O seu produto foi ou será desenvolvido por um prestador de serviços?


É de extrema importância garantir contratualmente com todos os parceiros envolvidos no desenvolvimento do seu produto que a propriedade intelectual pertence à sociedade.


Também é preciso garantir em contrato as obrigações de confidencialidade e não concorrência, de forma a proteger as informações estratégicas e ideias da empresa.


Pela confidencialidade, o prestador de serviços se comprometerá a manter em sigilo e confidencialidade os assuntos da empresa e informações estratégicas de negócio que sejam de seu conhecimento. Já a obrigação de não concorrência impedirá que o prestador de serviços concorra com a atividade da empresa.


Caso ocorra o descumprimento de qualquer destas cláusulas, caso esteja previsto em contrato, o prestador de serviços poderá ser obrigado ao pagamento de multa, além de responder judicialmente pelos danos que vier a causar a partir da sua ação.


Fique atento! Seu possível investidor vai verificar se seus contratos são seguros!


4. Verificação de registro e licenças de software


Sem dúvidas, além de verificar a segurança dos seus contratos, o investidor verificará se os ativos estão registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”), em nome da sociedade (registro de marca, de patente ou de software), bem como de seus nomes de domínio no Registro.br


A marca é o ativo de propriedade intelectual mais comum! É preciso verificar se a empresa possui registro vigente da marca (logos e/ou expressões) que utiliza. Através do registro, a empresa poderá impedir que terceiros façam o uso indevido da mesma que podem, até mesmo, induzir a erro seus clientes.


Por sua vez, o registro da patente de invenção garante que a empresa é a única titular da tecnologia utilizada, ou seja, garante que a empresa, de forma exclusiva, explore ou licencie o produto.


O registro de software também é necessário e eleva a segurança jurídica da empresa. Todavia, o INPI apenas garante proteção ao código-fonte e não às funcionalidades do programa. Tendo em vista que o código-fonte pode ser alterado constantemente, principalmente em fases iniciais, é preciso procurar a ajuda de um especialista que te ajude a verificar se esse registro é ou não relevante para a sua empresa.


Além de tudo isso, também é recomendável verificar se as licenças de software de terceiros utilizadas pela empresa estão válidas e quitadas, evitando incidentes relativos à violação de direitos.


1. Compliance com normas de proteção de dados


Dependendo do tipo de atividade ou produto desenvolvido e comercializado pela empresa, os dados podem ter grande importância, podendo representar verdadeiros ativos de propriedade intelectual para empresas cujos dados que detém são o seu core business.


É preciso ficar atento às normas nacionais e internacionais de proteção de dados e estar preparado, inclusive a nível de segurança da informação, para comprovar o tratamento adequado desses dados.


No Brasil, a partir de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regulamenta a utilização de dados de pessoas físicas, estabelecendo direitos e obrigações para pessoas físicas e jurídicas que tratem dados pessoais. Fique atento!


Agora que você já sabe dessas dicas, é hora de criar um plano de ação para regularizar o que for preciso!


Ficou com dúvida? Entra em contato conosco!