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Você sabe a diferença entre marca e patente? Qual a importância do pedido de patente para o negócio?


Em nosso blog, tratamos sobre a importância do registro de marca, mas é muito comum que o empreendedor confunda os conceitos de marca e de patente. No Brasil, ambos os institutos são resguardados por meio da proteção constitucional e legal dispensada à propriedade industrial, espécie da propriedade intelectual, por meio da atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).


O objetivo do INPI é proteger os direitos de propriedade das criações imateriais, seja uma marca, seja uma invenção, bem como a comercialização do produto ou serviço por seu inventor, sendo regido pela Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.274/96.


Neste texto, vamos esclarecer um pouco sobre o que é patente, seus tipos, prazo de validade, vantagens do pedido de patente, como funciona o processo para requerer uma patente e suas diferenças em relação à marca.


Quando falamos sobre patente, muitos empreendedores logo pensam “vou patentear a minha ideia”, mas, de acordo com o nosso ordenamento jurídico, ideias não são patenteáveis.


A Lei nº 9.274/96, que regula todos os direitos e deveres relacionados à Propriedade Industrial, prevê que a concessão de patente se divide em duas espécies: a invenção e o modelo de utilidade.


É importante destacar que descobertas, teorias cientificas, métodos matemáticos, obras literárias, arquitetônicas e artísticas não são consideradas como invenção ou modelo de utilidade. Assim, não são patenteáveis, podendo ser protegidos, entretanto, pelos direitos autorais.


Para que a invenção seja patenteável, portanto, é necessário que possa ser fabricada e se refira a produtos ou objetos de uso prático. A patente de invenção tem prazo de vigência de 20 (vinte) anos.


Já o modelo de utilidade é o objeto de uso prático, ao qual são atribuídos qualidades ou aperfeiçoamentos, sendo suscetível de aplicação industrial, com o resultado de melhoria funcional no uso ou na sua fabricação. A patente de modelo de utilidade tem prazo de vigência de 15 (quinze) anos.


A vantagem do pedido de patente é que garante a exclusividade durante determinado período e possibilita a exploração comercial via licenciamento. Ou seja, leva a empresa detentora a uma estratégia de liderança tecnológica, o que poderá ocasionar a ocupação da empresa em posições competitivas superiores aos seus concorrentes.


O pedido de patente também acrescenta credibilidade ao produto da empresa e contribui para o conceito de empresa inovadora no mercado.


O processo para obter a patente é um pouco burocrático, mas, assim como o registro de marca, pode ser realizado todo de forma virtual. É necessário passar por 04 (quatro) etapas: pesquisa, pagamento, apresentação de documentos e acompanhamento da solicitação.


A fase de pesquisa corresponde à verificação acerca da proteção da invenção por outra pessoa, ou seja, se a sua invenção é, de fato, inédita. Ultrapassada essa fase, será necessário fazer o pagamento da taxa referente ao pedido de patente.


Após o referido pagamento, deverão ser apresentados ao INPI os documentos que instruem o seu pedido de patente, o que, como dito, pode ser feito virtualmente. Por fim, é necessário acompanhar a sua solicitação, fornecendo documentos adicionais ou apresentando recursos às decisões, caso seja solicitado ou determinado pelo INPI.


Se aprovado o pedido de patente, será imprescindível o pagamento de anuidade durante todo o prazo de vigência da patente. Para a realização do processo de patente, a assessoria especializada na área é fundamental, uma vez que fará toda a diferença para fins de evitar falhas durante todas as fases, inclusive evitando o arquivamento, que poderá tornar a invenção ou modelo de utilidade em caráter de domínio público.


Nessa altura do texto você pode se perguntar: “patente é o mesmo que marca?” Não. A marca é bastante diferente da patente. Enquanto a marca serve para identificar e diferenciar um produto no mercado, a patente é um documento no qual se registra o direito de propriedade de uma invenção. Ou seja, a patente serve para garantir o direito sobre novas tecnologias criadas, novo processo fabril.


Além disso, a marca poderá ter seu registro renovado por sucessivas vezes, enquanto a patente não poderá ser renovada ao fim do seu prazo de vigência, pois a legislação não prevê a sua renovação em razão de oportunizar a criação de novos produtos, incentivar as melhorias tecnológicas, mantendo o mercado aquecido e em constante evolução.


Assim, para o crescimento do seu negócio é importante não apenas o conhecimento de que a sua marca pode e precisa ser registrada, mas também de que é possível obter patentes, o que, sendo realizado com respaldo jurídico, pode ser um grande diferencial competitivo para sua empresa.

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